Consultas PÚBLICAS OFCOM

AS CONSULTAS PÚBLICAS LANÇADAS PELO OFCOM ESTÃO DÍSPONÍVEIS EM  http://stakeholders.ofcom.org.uk/consultations/

 

Nem todas as Consultas Públicas do OFCOM são de interesse para os profissionais de telecomunicações de outros países. Deste modo abaixo são relacionadas apenas algumas das Consultas Públicas consideradas de interesse geral.

CONSULTAS PÚBLICAS DO OFCOM LANÇADAS EM 2012 CONSIDERADAS RELEVANTES
 

18/06/2012  Consulta Pública sobre “Business Connectivity Market Review”

 

O OFCOM  propôs medidas para atender à crescente demanda por serviços de dados mais rápidos exigidos tanto pelas empresas do Reino Unido, como pelas operadoras de telefonia móvel, provedores de internet e consumidores.
A Consulta relativa ao  “Business Connectivity Market Review”, publicado em 18/06/2012, está focado no mercado de atacado de linhas alugadas usadas ​​por empresas e por operadoras de telefonia móvel e banda larga para transferência de dados em suas redes, mercado este avaliado em de 2 bilhões de libras por ano, no Reino Unido.

A revisão propõe manter e ampliar algumas das regulamentações seguidas pela BT, a maior provedora de serviços de atacado neste mercado. Mas o OFCOM também propõe uma regulamentação mais branda na área de Londres, onde a BT enfrenta maior concorrência de outros provedores.

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CONSULTAS PÚBLICAS DO OFCOM LANÇADAS EM 2013 E CONSIDERADAS  RELEVANTES

03/01/2013

Consulta sobre Aumentos de Preços em Contrato com Prazo fixo (Price Rises in Fixed Term Contracts) 

O OFCOM lançou em 03/01/2013  uma consulta sobre como proteger os consumidores de aumentos de preços durante contratos com duração fixa tanto  para serviços de telefonia fixa como  banda larga e telefonia móvel.

Das opções apresentadas, a abordagem proposta pelo OFCOM é intervir para permitir que os consumidores  saiam de seu contrato sem qualquer penalidade, caso o fornecedor introduza qualquer aumento de preços durante a vigência do contrato.

"Sair sem multas" é a regra proposta para melhor proteger os consumidores.

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01/02/2013

Modificação das Licenças  de 900 MHz, 1800 MHz e 2100 MHz
 

O Ofcom recebeu os seguintes pedidos de modificações de licenças móveis celulares:

  • retirada da restrição regulamentar sobre o uso da tecnologia LTE (4G) em suas licenças de espectro (900 MHz, 1800 MHz e 2100 MHz)
  • Solicitação de aumento da potência transmitida nas rádio bases da faixa de 900 MHz para uso da tecnologia 3G.

e propôs em uma Consulta Pública:

  • a liberalização de todas as licenças móveis, tanto as existentes nas faixas de 900, 1800 e 2100 MHz como nas futuras faixas de 800 MHz e 2,6 GHz a serem leiloadas, de modo que não haja barreiras regulatórias para a implantação da mais recente tecnologia móvel disponível;
  • Aumentar a potência permitida  nas estações rádio base da faixa de 900 MHz para uso da tecnologia 3G.

 

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14/02/2013  Consulta relativa à  Revisão da Orientação sobre Tarifação e  Faturamento (Review of Metering and Billing Direction)


O Ofcom está revisando uma Orientação posta em prática em 2008,  que obriga  os prestadores de serviços de telecomunicações a  atender  certas normas técnicas com relação à  precisão dos sistemas  de tarifação e faturamento. Para isso foi lançada uma Consulta Pública em 14/02/2013 sob o título Review of Metering and Billing Direction. 

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13/03/2013 Consulta sobre preço do espectro para radiodifusão terrestre  (Consultation on spectrum pricing for terrestrial broadcasting) 

 

O Ofcom publicou em 13/03/2013 uma consulta pública a respeito da cobrança de  taxas pelo uso do espectro de frequências destinado à radiodifusão
digital.  A consulta considera se devem ser cobradas taxas pelo uso do espectro de frequências destinado televisão nacional digital terrestre (TDT), TV local e
transmissão de áudio digital –DAB ), em linha com o objetivo  do OFCOM de  garantir a melhor utilização do espectro de frequências.

Como base para a Consulta o OFCOM contratou um estudo realizado pela empresas Analysys Mason Ltd e Aegis Systems Ltd que produziu o relatório "Opportunity cost of the spectrum used by digital terrestrial TV and digital audio broadcasting"

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11/07/2013 Ofcom propõe novos preços no atacado para os serviços de telefone fixo e banda larga  (Consulta Pública FIXED ACCESS MARKET REVIEWS: APPROACH TO SETTING LLU AND WLR CHARGE CONTROLS)

Os clientes de telefonia e banda larga no Reino Unido podem vir a se beneficiar de preços mais baixos como resultado de mudanças para as tarifas por atacado propostas pelo Ofcom em 11de julho de 2013.
As propostas dizem respeito a preços que Openreach, divisão de acesso da rede da BT, pode cobrar de outros provedores de telecomunicações para alguns de seus principais serviços por atacado.

Esses preços têm sido historicamente regulados pela Ofcom porque a empresa BT foi definida como tendo  "poder de mercado significativo» na prestação desses serviços.

 

Preços por atacado Preço anual atual ( R$)  Redução real anual durante a vigência
Linha totalmente desagregada (Fully unbundled line) 288,46   de 0% a 6%
Linha desagregada compartilhada (Shared unbundled line) 33,38  de 8% a 12%
Aluguel de linha (line rental)  319,30 de 2% a 8%

 

No caso da banda larga a análise do OFCOM mostrou que a área de competição efetiva cresceu 78% para 90% do território do Reino Unido. Deste modo o OFCOM propõe que não haja regulação de preços na área em que há competição efetiva e que o controle de preços se restrinja aos 10% restantes do território.

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