13-03-2013
Consulta sobre preço do espectro para radiodifusão terrestre (Consultation on spectrum pricing for terrestrial broadcasting)
O OFCOM publicou em 13/03/2013 uma consulta pública a respeito da cobrança de taxas pelo uso do espectro de frequências destinado à radiodifusão digital.
A consulta considera se devem ser cobradas taxas pelo uso do espectro de frequências destinado televisão nacional digital terrestre (DTT), TV local e radiodifusão de áudio digital – DAB (Digital Audi Broadcasting), em linha com o objetivo do OFCOM de garantir a melhor utilização do espectro de frequências.
A consulta propõe a introdução de taxas pelo uso do espectro para todos os três serviços a partir do final de 2014. Essas taxas serão fixadas de modo a recuperar os custos incorridos pelo OFCOM na gestão regulatória do espectro relevante. Posteriormente, ainda em 2013 o OFCOM vai realizar nova consulta para definir o valor dessas taxas com base nos custos. Atualmente, as emissoras digitais não pagam taxas para suas licenças de espectro.
A consulta também considera se devem aplicadas taxas em valores mais elevados. Em muitos casos, taxas são fixadas tomando por base o “custo de oportunidade” do espectro, que é o valor que usuários alternativos podem estar dispostos a pagar pelo uso do espectro. Estes preços são denominados Administered Incentivised Pricing (AIP). AIP é usado para estimular o uso mais eficiente do espectro, que é um recurso limitado, com altos níveis de demanda em determinadas faixas de freqüência.
Ofcom espera introduzir AIP para a DTT (Televisão Digital Terrestre) nacional por volta de 2020. Para a TV local e DAB, há pouco ou nenhum excesso de demanda para o espectro e, portanto, o OFCOM atualmente não tem planos para implementar AIP para esses serviços.
A proposta de não introduzir AIP para a DTT nacional até por volta de 2020 reconhece que as emissoras de DTT nacionais atualmente enfrentam um conjunto único de circunstâncias, o que significa que é improvável que a AIP para incentive o uso mais eficiente do espectro, a curto e médio prazo. Em particular, a faixa de 700 MHz, que é usada atualmente para a DTT, será provavelmente harmonizada em toda a Europa para a banda larga móvel e a DTT poderá mover-se para frequências alternativas na faixa de 600 MHz. É improvável que isso aconteça antes de 2018, no mínimo. O OFCOM vai realizar nova consulta sobre este assunto no final do ano. Se este movimento ocorrer, haverá a necessidade de ampla coordenação internacional, bem como um re-planejamento da plataforma de DTT envolvendo coordenação significativa entre as diversas partes interessadas. Em tal ambiente, é pouco provável que a introdução de AIP possa proporcionar eficiências adicionais no uso do espectro.
Como base para a Consulta o OFCOM contratou um estudo realizado pelas empresas Analysys Mason Ltd e Aegis Systems Ltd que produziu o relatório "Opportunity cost of the spectrum used by digital terrestrial TV (DTT) and digital audio broadcasting (DAB)". Este estudo de 164 páginas toma por base as frequências alocadas para DTT e DAT e calcula o "Custo de Oportunidade" (AIP) associado ao uso do espectro para outras aplicações, mostrando inclusive a metodologia utilizada.