01-02-2013
Modificação das Licenças de 900 MHz, 1800 MHz e 2100 MHz
Ofcom recebeu os seguintes pedidos de modificações de licenças móveis celulares:
- retirada da restrição regulamentar sobre o uso da tecnologia LTE (4G) em suas licenças de espectro (900 MHz, 1800 MHz e 2100 MHz)
- Solicitação de aumento da poteência transmitida nas rádio bases da faixa de 900 MHz para uso da tecnologia 3G.
e propôs em uma Consulta Pública:
- a liberalização de todas as licenças móveis, tanto as existentes nas faixas de 900, 1800 e 2100 MHz como nas futuras faixas de 800 MHz e 2,6 GHz a serem leiloadas, de modo que não haja barreiras regulatórias para a implantação da mais recente tecnologia móvel disponível;
- o aumento a potência permitida nas estações rádio base da faixa de 900 MHz para uso da tecnologia 3G.
Os documentos relativos à Consulta Pública podem ser visualizados aqui.
As respostas à Consulta Pública estão disponíveis aqui.
Como resultado da Consulta Pública, em 09/07/2013, o OFCOM publicou:
O OFCOM afirma que essa decisão liberaliza todas as licenças móveis de modo a remover os obstáculos regulamentares à implantação da mais recente tecnologia móvel disponível e mesmo que os operadores não desejem implantar serviços 4G no futuro imediato, nas faixas recém-liberalizadas, os interesses dos consumidores serão atendidos por terem sido essas faixas liberadas agora, à frente da transição liderada pelo mercado para o uso da tecnologia 4G no futuro. Como resultado, os operadores poderão planejar e implementar a transição para a tecnologia 4G nessas faixas, sem ter que se envolver em mais um processo regulatório.